Termos de Uso

Seção 01Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site emporiodosgraosbc.com.br (doravante "Site") e os serviços oferecidos pelo Empório dos Grãos, administrado por Sabrina Cadore (pessoa física), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o Site nem os serviços oferecidos. O uso continuado representa concordância integral com estes Termos.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, com notificação prévia conforme descrito na seção 11.

Seção 02Sobre o Empório dos Grãos

O Empório dos Grãos oferece, por meio do Site:

• Catálogo de produtos naturais (grãos, sementes, castanhas, farinhas, chás, temperos, superalimentos e correlatos)
• Programa de fidelidade com sistema de pontos e descontos
• Conteúdo informativo (receitas, dicas de nutrição, histórias da loja)
• Canal de atendimento via WhatsApp para tirar dúvidas e fechar pedidos

Importante: o Site não realiza vendas online automatizadas. Os pedidos são fechados via WhatsApp, e a entrega/retirada é combinada diretamente com a loja. As compras presenciais ocorrem na loja física localizada em Av. Palestina, 510 · Balneário Camboriú · SC.

Seção 03Como funcionam os pedidos

Os produtos exibidos no Site são apresentados em caráter informativo. Para realizar uma compra:

1. Você clica no botão "Comprar pelo WhatsApp" de um produto
2. É direcionado para uma conversa pré-preenchida com o nome do produto
3. Conversa diretamente com a Sabrina (ou atendente) para confirmar disponibilidade, preço e forma de pagamento
4. O pedido só é considerado fechado após confirmação por escrito no WhatsApp

Pagamento e entrega

• Formas de pagamento aceitas e prazos são definidos no atendimento
• Para clientes em Balneário Camboriú e região, podemos oferecer entrega (consultar disponibilidade)
• Para outras regiões, retirada presencial na loja
• Política de frete grátis: compras acima de R$ 199,00 (apenas Balneário Camboriú e região)

Seção 04Programa de fidelidade

O programa de fidelidade do Empório dos Grãos é gratuito e voluntário. Estas são as regras:

Como funciona

• Acúmulo: a cada R$ 1,00 gasto em compras na loja física, você acumula 1 ponto (arredondado para baixo)
• Resgate: a cada 1.000 pontos acumulados, você recebe um cupom de R$ 50,00 para usar na próxima compra
• Múltiplos: resgates devem ser feitos em múltiplos de 1.000 pontos (1.000, 2.000, 3.000, etc.)
• Aplicação: os pontos são adicionados pela loja após confirmação da compra, mediante leitura do QR Code do cliente ou identificação manual

Validade dos pontos

Os pontos têm validade de 24 meses a partir da data da última atividade da conta (compra ou resgate). Após esse período sem movimentação, os pontos não utilizados expiram e são removidos automaticamente.

Regras importantes

• Os pontos são pessoais e intransferíveis — não podem ser cedidos ou trocados entre clientes
• Os pontos não têm valor monetário e não podem ser convertidos em dinheiro
• Os descontos do programa não são cumulativos com outras promoções, salvo indicação expressa em contrário
• Compras canceladas, devolvidas ou estornadas têm os pontos correspondentes removidos automaticamente
• Em caso de fraude ou uso indevido, a conta poderá ser suspensa ou encerrada, com perda dos pontos acumulados

Alterações no programa

Reservamo-nos o direito de modificar as regras do programa, incluindo a relação ponto/real e validade, mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail e/ou aviso no Site. Em caso de encerramento do programa, os clientes terão 90 dias para resgatar os pontos acumulados.

Seção 05Cadastro e conta

Para participar do programa de fidelidade, você precisa criar uma conta no Site. O cadastro é gratuito e exige:

• Nome completo verdadeiro
• CPF válido
• E-mail acessível
• WhatsApp (opcional, mas recomendado)
• Senha com no mínimo 6 caracteres

Suas responsabilidades

• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas
• Manter a senha em sigilo absoluto — nunca compartilhe com terceiros
• Notificar imediatamente em caso de uso não autorizado da conta
• Manter apenas uma conta ativa — múltiplos cadastros podem resultar em cancelamento
• Manter seu cadastro atualizado, especialmente o e-mail e WhatsApp para receber comunicações importantes

Você é integralmente responsável pelas atividades realizadas com sua conta, salvo em casos de comprovado uso indevido por terceiros após notificação à loja.

Seção 06Uso adequado

Ao utilizar o Site, você concorda em não:

• Tentar burlar, contornar ou comprometer a segurança do Site ou do banco de dados
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para coletar dados em massa
• Criar contas falsas, duplicadas ou com dados de terceiros sem autorização
• Tentar fraudar o programa de fidelidade (registrar compras inexistentes, transferir pontos, etc.)
• Praticar qualquer conduta que viole leis brasileiras, direitos de terceiros ou os bons costumes
• Reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do Site sem autorização expressa
• Enviar comunicações abusivas, ofensivas ou com conteúdo ilegal através dos canais de contato

Violações destes Termos podem resultar em suspensão imediata do acesso, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.

Seção 07Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, fotografias, ilustrações, vídeos, receitas, marca, logotipo, paleta visual, layout e código — é de propriedade do Empório dos Grãos ou está licenciado para uso pela loja.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito.

Permitimos:

• Compartilhar links do Site nas redes sociais
• Salvar receitas para uso pessoal e doméstico
• Citar trechos curtos com referência clara à fonte

A marca Empório dos Grãos, o logotipo e os elementos visuais associados são de uso exclusivo. Qualquer uso indevido será objeto das medidas legais cabíveis.

Seção 08Limitações de responsabilidade

Fazemos o possível para manter o Site sempre disponível, com informações corretas e funcionando perfeitamente. Mesmo assim, não podemos garantir 100% de disponibilidade ou ausência total de erros.

O Empório dos Grãos não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades temporárias do Site causadas por manutenção, falhas de servidores de terceiros (Netlify, Supabase) ou eventos de força maior
• Erros tipográficos em descrições de produtos ou preços — sempre prevalece a informação confirmada via WhatsApp no momento da compra
• Conteúdo de sites externos linkados a partir do nosso (ex: WhatsApp, Instagram, Google Maps)
• Danos resultantes do uso indevido de produtos comercializados, especialmente alergias, intolerâncias ou condições médicas — sempre consulte profissional de saúde
• Atrasos ou problemas em entregas realizadas por terceiros (motoboys, transportadoras)
• Acesso não autorizado à conta resultante de senha fraca, compartilhada ou exposição em outros sites

Seção 09Trocas e devoluções

Por se tratarem de produtos alimentícios e perecíveis, as condições de troca e devolução seguem as seguintes regras:

Direito de arrependimento (compras à distância)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento, desde que o produto:

• Esteja lacrado e sem violação da embalagem original
• Não tenha sido aberto, manuseado ou parcialmente consumido
• Esteja em perfeitas condições de revenda

Produtos com defeito

Em caso de produto com defeito, prazo vencido ou em desacordo com o pedido, entre em contato em até 48 horas após o recebimento. Faremos a substituição ou reembolso integral.

Como solicitar

Entre em contato pelo WhatsApp (47) 99619-8310 ou e-mail emporiodosgraosbc@gmail.com com:

• Foto do produto e da embalagem
• Comprovante de compra (mensagem de WhatsApp ou nota)
• Descrição clara do problema

Avaliaremos cada caso e responderemos em até 5 dias úteis.

Seção 10Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nos comprometemos a coletar apenas o necessário, armazenar com segurança e nunca vender ou repassar seus dados a terceiros para fins comerciais.

Para exercer seus direitos relacionados a dados pessoais (acesso, correção, exclusão, portabilidade), entre em contato em emporiodosgraosbc@gmail.com.

Seção 11Alterações nestes termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos sempre que necessário, por motivos legais, operacionais ou de melhoria dos serviços.

Em caso de alterações relevantes (mudança de regras do programa de fidelidade, novas obrigações, restrições de uso), você será notificado por:

• E-mail (caso esteja cadastrado e o e-mail esteja atualizado)
• Aviso destacado no Site, com pelo menos 30 dias de antecedência
• Mensagem no WhatsApp em casos críticos

A versão atual estará sempre disponível neste endereço. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância. Caso você não concorde com as novas regras, pode encerrar sua conta antes da vigência.

Seção 12Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú · SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Sempre buscaremos resolver disputas de forma amigável antes de qualquer medida judicial. Em caso de conflito, entre em contato primeiro pelos canais oficiais.